Projeto de lei institui o “Programa de Proteção ao Emprego”

A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 680/2105, convertida em projeto de lei que institui o “Programa de Proteção ao Emprego”. Neste período de crise conjuntural e retração econômica, o programa protege empregos por meio da flexibilização de acordos trabalhistas. A medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem…

Microempreendedor poderá usar residência como sede da empresa

Nesta quinta-feira, 16 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposição que beneficia milhares de empreendedores individuais brasileiros. O Projeto de Lei Complementar 278/2013 autoriza o Microempreendedor Individual – MEI a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. Agora o…