Projeto de Lei de autoria de Odelmo Leão é aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 1808/2015, de autoria do deputado federal Odelmo Leão, que garante continuidade dos repasses de recursos do Fundeb. Pela lei atual, após 31 de dezembro de 2016, não será mais obrigatório o repasse desse recurso a pré-escolas comunitárias, religiosas ou filantrópicas, sem fins…