Monte Carmelo

Para a construção de um viveiro de mudas de café (Programa Café na Agricultura) para atender o produtor rural. Para liberação de recursos destinados à canalização do córrego Mumbuco e reconstrução da Ponte da Vila Dourada. Para aquisição de uma Patrulha Agrícola atendendo o pequeno produtor do município. Para liberação de recursos destinados à canalização…

Monte Alegre de Minas

Para liberação de recursos destinados às obras de infra-estrutura do bairro Nossa Senhora Aparecida. Para reforma dos pavilhões de gado do Parque de Exposições Alusson Paulinelli. Para recuperação dos sistemas elétrico e hidráulico do Parque de Exposições Alysson Paulinelli. Visando a isenção de ICMS na comercialização de frutas frescas. Para Construção do Centro de Saúde…

Itapagipe

Para liberação de recursos destinados à execução de obras de infraestrutura no bairro Cohab 2.

Para liberação de recursos visando à recuperação de estradas vicinais.

Para liberação de recursos para recuperação de vias públicas no município.

Para liberações de medicamentos destinados ao atendimento do município

LEI Nº 10.327 – DE 13/12/2001

Acrescenta inciso I ao artigo 6º da Lei nº 8.171, de 17/1/1991, que “Dispõe sobre a Política Agrícola”, fixando a competência do Governo Federal em estabelecer a orientação normativa, as diretrizes nacionais e a execução das atividades estabelecidas em Lei, de forma a permitir que seja viabilizado um novo sistema de planejamento com definição precisa…

LEI Nº 10.246 – DE 3/7/2001

Altera os artigos 4º e 8º da Lei nº 8.171, de 17/01/1991, que “Dispõe sobre a Política Agrícola”, estabelecendo que os instrumentos de Política Agrícola deverão orientar pelos planos de safra e os planos plurianuais. Entendemos que todos os instrumentos de política agrícola, tais como a pesquisa, a assistência técnica, a defesa agropecuária e o…