Licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas é dispensado por MP

Proprietários de tratores e outros veículos destinados ao trabalho agrícola estão dispensados de fazer o licenciamento e emplacamento dos veículos. A discussão sobre este assunto começou no mês passado e agora foi publicada pelo governo a MP 673/2015 que põe fim à obrigatoriedade. Os veículos ficam sujeitos agora apenas ao registro no órgão de trânsito…

Odelmo Leão recebe representantes de Consórcio Regional para Gestão de Resíduos Sólidos de quatro cidades da região

Na manhã desta quarta-feira (1º), o deputado federal Odelmo Leão recebeu a visita de representantes das cidades de Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes e Santa Juliana, que se uniram para criar o Consórcio “Quatro Ambiental”. Estiveram presentes a primeira-dama de Santa Juliana, Rubia Carneiro, o prefeito de Pedrinópolis, Lindon Johnson e o superintendente do Consórcio, Marcos…

PEC da Maioridade Penal é aprovada na CCJ

Foi aprovada nesta terça-feira (31), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a admissibilidade da PEC da Maioridade Penal (171/2003). Em tramitação há mais de 20 anos, a proposta reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. Será criada agora uma comissão especial com prazo de 40 sessões para analisar a matéria antes…

Odelmo Leão apresenta emendas sobre reajuste do salário mínimo para os aposentados

O deputado Odelmo Leão apresentou duas emendas à Medida Provisória 672 enviada ao Congresso sobre a política de valorização do salário mínimo. Na proposta do Governo, a correção do salário não contempla o reajuste para os aposentados. Em uma das emendas de Odelmo Leão, a proposta é a aplicação igualitária do reajuste do salário tanto…

Odelmo Leão vota favorável a Projetos de Segurança Pública

Nesta semana, na pauta de debates da Câmara dos Deputados, foram discutidos e aprovados dois projetos sobre Segurança Pública, um problema crescente na sociedade. Votei favorável aos dois Projetos de Lei que regulamentam a solicitação à liberdade condicional. O primeiro (PL 7224/2006), impede que seja solicitada liberdade condicional em casos de reincidência de crime doloso…

PEC do deputado Odelmo Leão vai aumentar os recursos destinados aos municípios

O deputado Odelmo Leão apresentou nesta quinta-feira (5), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa aumentar o repasse de recursos destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a proposta, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro…