INC-282/2015 E INC-281/2015 – Indicação para ampliar prazo de cadastro no CAR

Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (281) e Meio Ambiente (282), a prorrogação do prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR. O prazo proposto é até maio de 2016. – Atualização: Prazo prorrogado até maio de 2016. Publicado no DOU em 05/05/2015.

INC-252/2015 – Indicação ao MS para vacinação e castração de cães e gatos
O deputado Odelmo Leão apresentou uma Indicação ao Ministério da Saúde que propõe a celebração de parcerias grupos e entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais para a realização de vacinação e esterilização de cães e gatos que ficam nas ruas. Hoje este trabalho é realizado de forma voluntária.

IND-800/2015 – Requerimento Refis da Copa
O deputado Odelmo Leão sugeriu ao Poder Executivo a prorrogação dos prazos previstos na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17 de novembro de 2014, que possibilita o aumento imediato da arrecadação fiscal, além de contribuir para o crescimento econômico do pais, onde as empresas poderão cumprir com suas obrigações tributárias sem o comprometimento de suas atividades empresariais.

IND-854/2015 – Requerimento Refis da Copa
O deputado Odelmo Leão sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária da Receita Federal do Brasil, a prorrogação dos prazos previstos na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17 de novembro de 2014. Essa medida é necessária e cumpre seu papel de eficiência, possibilitando o aumento imediato da arrecadação fiscal, além de contribuir para o crescimento econômico do pais, onde as empresas poderão cumprir com suas obrigações tributárias sem o comprometimento de suas atividades empresariais. (Regularização das dívidas tributárias vencidas até 31/12/2014)

IND-1685/2015 – Indicação Refis Rural

O deputado Odelmo Leão sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Estado da Fazenda, para implantação de novo programa de pagamento e parcelamentos dos débitos originários de operações de crédito rural, inscritas em Dívida Ativa da União e a extensão do prazo para pagamento.

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